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COVID 19 - E a viagem que estava programada?

Sabe-se do grande impacto que o COVID 19, chamado de corona vírus, está causando mundialmente.

Neste cenário, o que fazer se você está com uma viagem programada para um local em que há grande números de casos de infecção pelo COVID 19?

Recentemente a justiça de Porto Alegre concedeu uma decisão liminar permitindo a remarcação de voos a determinados consumidores, para a Itália, no período máximo de 1 ano, sem a cobrança das taxas usuais. A fundamentação se deu tendo em vista que o pedido se funda na ocorrência da epidemia Covid-19.

Ao analisar o pedido, a magistrada constatou o risco de “dano iminente passível de causar sério prejuízo” aos autores da ação, diante do surto do COVID-19 na Itália, motivo, inclusive, do fechamento de pontos turísticos.

A ação se deu em face das operadoras Decolar.com, Alitalia e Gol Linhas Aéreas. Em vias extrajudiciais, as operadores haviam concedido aos consumidores o reagendamento apenas até o próximo mês.

Ocorre que, conforme assentado pela magistrada, “O cenário não possui previsão para alteração, tampouco a retomada das visitações é possível prever, de modo que inviável as rés pretenderem a remarcação do voo sem que antes ocorra uma mínima normalização das atividades no país de destino e estabilização da situação”.

FONTE: TJRS