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Dra. Gabrielle Novak participa de painel de debate sobre Demurrage de Contêineres

Nesta última quinta-feira (15), a sócia do escritório Novak & Capelari Advocacia, Dra. Gabrielle Novak, participou como convidada, no painel de debates sobre demurrage de contêineres e seus mais recentes questionamentos, no Seminário: TEMAS ATUAIS DE DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO, promovido pela Comissão Estadual de Direito Marítimo e Portuário da OAB de Santa Catarina, na pessoa do coordenador do evento e presidente da comissão, Dr. James Winter, que aconteceu no auditório da Ordem dos Advogados em Florianópolis. 

O evento contou com a participação de diversos mestres do direito e autoridades da administração pública que, em dois painéis distintos, trouxeram conceitos e informações atualizadas sobre o Complexo Portuário de Santa Catarina e sobre a Demurrage de Contêineres, um instituto jurídico de direito marítimo que sempre enseja muita discussão no âmbito judicial.

Foram destacados pontos críticos necessários para fomentar o desenvolvimento portuário e sua infraestrutura logística de distribuição, como forma de incentivar o mercado interncional e, via de consequência, trazer crescimento econômico ao estado catarinense. 

Acerca da demurrage, também chamada de sobreestadia, que nada mais é do que o valor cobrado por dia, devido ao transportador da carga, quando ocorrido o trespasse do freetime, ou seja, quando o contêiner não é devolvido dentro do período acordado, a Dra. Gabrielle Novak apontou suas considerações sobre ser a cobrança uma cláusula penal contratual, bem ainda sobre outros aspectos de divergência do tema, travando um interessante debate com outras autoridades em direito marítimo, evidenciando o quanto é importante os operadores do direito e advogados da área falarem sobre a matéria, para fins de nos aproximar de uma segurança jurídica.

O Novak & Capelari Advocacia, na pessoa da Dra. Gabrielle Novak, agradece a Comissão Estadual de Direito Marítimo e Portuário da OAB/SC, pelo honroso convite, parabenizando todos os envolvidos pelo excelente evento! 

Em breve novos eventos serão compartilhados aqui em nossa página! Fiquem ligados.

Veja a notícia do evento no site da OAB/SC.