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Você já registrou sua MARCA? ®

Toda empresa utiliza-se de um nome, sinal distintivo, imagem ou combinação de palavras, letras ou cores a fim de, não só ter sua marca reconhecida por seus clientes, mas também como forma de destaque no ramo em que atua. Todavia, o que a maioria dos empresários desconhece é a importância de registrar sua marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

A Propriedade Industrial recebeu a proteção legal através da Lei n. 9.279/96 que regula direitos e obrigações atinentes à propriedade intelectual, bem ainda garante ao empresário explorar exclusivamente seus produtos, marcas e serviços em território nacional. Além disso, a Lei também abrange a proteção de um dos bens imateriais mais valiosos à empresa: sua identidade perante o mercado. Entretanto, para obter o direito à exclusividade desta identidade não basta tê-la criado ou tê-la explorado, mas sim tê-la registrado.

O Registro ao INPI é um ato constitutivo de direito. Ou seja, não possui exclusividade e prioridade pelo registro de uma marca quem a criou ou quem a utiliza há mais tempo, mas sim quem requereu o seu registro primeiro junto ao INPI. Desse modo, se você ou sua empresa atua em determinado segmento, desenvolve certo produto ou serviço, vincula-os a sua marca e ainda não realizou o requerimento de registro perante ao INPI, você está desprotegido, correndo riscos de um terceiro realizar o registro e, consequentemente, obter a titularidade da marca.

Por estes motivos se faz tão importante ao empresário, seja ele micro, pequeno, médio ou grande, o requerimento do registro da marca já no início das atividades da empresa, a fim de prevenir eventuais danos futuros. Calma! Se você ainda não fez o registro, é possível realizarmos uma busca a fim de verificar se sua marca ainda está disponível para registro.

Ademais, considerando que o procedimento administrativo de pedido de registro pode delongar-se por algum tempo, a legislação garante a sua prioridade de uso desde o protocolo da solicitação.

Assim, apesar de não ser obrigatório, o registro da marca no INPI garante inúmeros benefícios, tais como: valorização do patrimônio da empresa, pois muitas marcas chegam a valer mais do que o patrimônio tangível que dispõe a empresa; exclusividade na exploração da marca em território nacional; possibilidade de se opor contra o uso não autorizado por terceiros, sem necessidade de nenhuma outra evidência; e possibilidade de licenciamento da marca e consequente aumento de receita.

Proteja-se e garanta a exclusividade sobre sua marca!

O registro perante ao INPI é mais uma das atividades desenvolvidas pelo nosso Escritório. Dúvidas, entre em contato conosco.

Fonte: Lei nº 9.279/96

Escrito por Mariane Fortunato Homes, estagiária no escritório Novak & Capelari Advocacia, estudante de Direito na Universidade do Vale de Itajaí.