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Lançamento da Obra de autoria da Sócia Dra. Gabrielle Novak: Demurrage de Contêiner no Direito Inglês e Brasileiro: Crítica à Reforma do Código Comercial

O Livro DEMURRAGE DE CONTÊINER NO DIREITO INGLÊS E BRASILEIRO: CRÍTICA À REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL, de autoria da Dra. Gabrielle Novak, mestre em Direito Marítimo Internacional pela International Maritime Law Institute (IMO IMLI), trata de tema inédito em obra exclusiva: Demurrage de contêiner.

A sobre-estadia de contêiner é hoje um dos temas mais relevantes nas operações de transporte marítimo internacional, haja vista que a imensa maioria das cargas transportas atualmente pela via marítima são unitizadas em contêineres que, eventualmente, sofrem sobre-estadia. Neste cenário, salienta-se a fragilidade do instituto pela insegurança jurídica que o permeia diante da lacuna legislativa a seu desfavor.

Neste cenário, a Autora buscou, por meio da análise comparativa dos elementos determinantes na jurisprudência inglesa e brasileira, avaliar o instituto da Demurrage diante da proposta legislativa do PL n. 1572/2011 e sua eficácia para garantir a almejada segurança jurídica.

“(...) o livro é leitura obrigatória para todos os que atuam no transporte marítimo internacional e que operam cargas através do contêiner, pois trata a sobre-estadia numa perspectiva crítica e inovadora” – Osvaldo Agripino – Advogado - Prefácio.

Público-alvo: armadores, operadores de terminais portuários, usuários, operadores de logística, portuários, advogados, estudantes, agentes marítimos, agentes de cargas, prestadores de serviços portuários, empresas de comércio exterior, despachantes aduaneiros, marítimos, reguladores federais, estaduais e municipais brasileiros, juízes e legisladores.

Temas abordados: Direito Marítimo. Sobre-estadia de contêiner (demurrage). Direito Comparado. Direito Inglês. Insegurança jurídica. Previsibilidade. Modicidade. Emendas 55, 56 e 225 ao PL n. 1.572/2011. Projeto de Reforma do Código Comercial Brasileiro (Comércio Marítimo).

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